Termos de Uso do Aplicativo Babytin

17 de fevereiro de 2025.

Esta página (juntamente com os documentos nela mencionados) estabelece os Termos de Uso sob os quais você pode utilizar nosso aplicativo móvel Babytin (o “Aplicativo”). Por favor, leia estes Termos de Uso atentamente antes de baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo.

• Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você indica que aceita estes Termos de Uso e que concorda em cumpri-los.
• O download, instalação ou uso do Aplicativo constitui a sua aceitação destes Termos de Uso, com efeito a partir da data em que você efetua o download, instala ou utiliza o Aplicativo.
• Se você não concordar com estes Termos de Uso, interrompa imediatamente o download, a instalação ou o uso do Aplicativo.

Informações sobre a Operadora do Aplicativo

O Aplicativo é operado por “nós”, a Empresa Mazuh Softwares, registrada no Brasil com razão social M G COSTA DA SILVA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE e com identificação CNPJ 42.097.783/0001-13. Somos proprietários e operamos o Aplicativo em nosso próprio nome.

Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando as alterações em nosso Site babytin.com ou atualizando o Aplicativo para incorporar os novos termos.

• Você é responsável por revisar regularmente as informações publicadas online para se manter informado sobre eventuais mudanças.
• O uso contínuo do Aplicativo após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos de Uso alterados

Uso Internacional e Restrições

• Operamos o software subjacente e necessário para a infraetrutura Aplicativo a partir dos Estados Unidos da América, e é possível que alguns downloads do Aplicativo estejam sujeitos a controles de exportação governamentais ou outras restrições.
• Se você baixar qualquer conteúdo ou usar o Aplicativo, declara que não é alvo de tais controles ou restrições.
• Não declaramos que o uso ou o conteúdo do Aplicativo seja apropriado ou disponível para uso fora do Brasil. O uso do Aplicativo em territórios onde esse uso seja ilegal, restrito ou não permitido é expressamente proibido.
• Se você optar por acessar ou usar o Aplicativo a partir de locais fora do Brasil, faz isso por sua própria iniciativa e é responsável por:
  1. Garantir que suas atividades sejam legais no referido país.
  2. As consequências e o cumprimento de todas as leis, regulamentos, normas, códigos de prática, licenças, registros, permissões e autorizações aplicáveis.
  3. Todo acesso ao Aplicativo por meio do seu dispositivo móvel e por trazer estes Termos de Uso ao conhecimento de todas as pessoas que o utilizarem dessa forma.

Equipamentos e Custos

O uso do Aplicativo não inclui o fornecimento de um dispositivo móvel ou de qualquer equipamento necessário para acessá-lo.

• Para utilizar o Aplicativo, você precisará de conexão à Internet e links de telecomunicações adequados.
• Não nos responsabilizamos por quaisquer custos de telefone ou outros custos que você possa incorrer.

Uso Aceitável

Você não deve, de nenhuma forma, usar o Aplicativo ou enviar a nós, ao Aplicativo ou a qualquer usuário do Aplicativo qualquer conteúdo que:

1. Viole qualquer lei, estatuto, regulamento ou norma de qualquer jurisdição aplicável.
2. Seja fraudulento, criminoso ou ilegal.
3. Seja impreciso ou desatualizado.
4. Possa ser obsceno, indecente, pornográfico, vulgar, profano, racista, sexista, discriminatório, ofensivo, pejorativo, prejudicial, assediante, ameaçador, constrangedor, malicioso, abusivo, odioso, intimidador, difamatório, falso ou político.
5. Personifique qualquer outra pessoa ou entidade ou apresente de forma deturpada uma relação com qualquer pessoa ou entidade.
6. Possa infringir ou violar direitos autorais ou quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de marca e direitos de transmissão), ou direitos de privacidade ou outros direitos nossos ou de terceiros.
7. Seja contrário aos nossos interesses.
8. Viole qualquer regra ou requisito específico estipulado no Aplicativo.
9. Envolva o uso, entrega ou transmissão de quaisquer vírus, e-mails não solicitados, cavalos de troia, “trap doors”, “back doors”, “easter eggs”, worms, “time bombs”, “cancelbots” ou rotinas de programação destinadas a danificar, interferir de forma prejudicial, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

Proibição de Reprodução

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar ou revender o Aplicativo ou qualquer parte dele, salvo se permitido por estes Termos de Uso.

Segurança e Integridade do Sistema

Você concorda em não acessar, interferir, danificar ou interromper:

1. Qualquer parte do Aplicativo.
2. Qualquer equipamento ou rede em que o Aplicativo esteja armazenado.
3. Qualquer software usado na disponibilização do Aplicativo.
4. Qualquer equipamento, rede ou software de propriedade ou utilizado por terceiros.

Licença para Conteúdo Enviado

Você concede a nós uma licença irrevogável, isenta de royalties, mundial, transferível e sublicenciável para usar qualquer material que você enviar a nós ou ao Aplicativo, para uso no Aplicativo ou para marketing em geral (por qualquer meio e em qualquer mídia).
- Você concorda em renunciar a seus direitos morais de ser identificado como autor, reconhecendo que poderemos modificar seu envio.

Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo

Comentários e outros materiais disponíveis no Aplicativo não constituem aconselhamento em que se deva confiar. - Isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por qualquer usuário do Aplicativo ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre seu conteúdo.

Resultados e Conclusões

Você assume total responsabilidade pelos resultados obtidos do uso do Aplicativo e pelas conclusões tiradas desse uso.

• Não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados por erros ou omissões em informações, instruções ou scripts fornecidos por você em conexão com o Aplicativo.
• Também não nos responsabilizamos por quaisquer ações tomadas por nós seguindo suas instruções.

Dados de Login e Senhas

Se você escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança:

• Você deve tratar essas informações como confidenciais, não podendo divulgá-las a terceiros.
• Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de usuário ou senha, seja escolhido por você ou fornecido por nós, a qualquer momento, caso consideremos que houve violação destes Termos de Uso.

Disponibilidade do Aplicativo, Segurança e Precisão

Interrupções e Manutenção

• Não garantimos que seu acesso ao Aplicativo será ininterrupto, pontual ou isento de erros, devido à natureza da Internet.
• Podemos, ocasionalmente, realizar reparos, manutenção ou introduzir novos recursos e funções.

Suspensão ou Retirada de Acesso

• O acesso ao Aplicativo pode ser suspenso ou retirado para você especificamente ou para todos os usuários, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio.
• Também poderemos impor restrições quanto à duração e modo de uso de qualquer parte do Aplicativo, por qualquer motivo.
• Se impusermos restrições específicas para você, você não deve tentar usar o Aplicativo em outro nome de usuário ou dispositivo.

Compatibilidade e Riscos

• Não garantimos que o Aplicativo seja compatível com todo o hardware e software que você possa utilizar.
• Não seremos responsáveis por danos, vírus ou outros códigos que possam afetar seu dispositivo, software, dados ou outras propriedades em decorrência do download, instalação, acesso ou uso do Aplicativo.
• Também não seremos responsáveis por ações de terceiros.

Modificações e Fechamento

• Podemos alterar ou atualizar o Aplicativo e qualquer conteúdo nele descrito sem aviso prévio.
• Se necessário, poderemos suspender o acesso ao Aplicativo ou encerrá-lo por tempo indeterminado.

Exatidão das Informações

• Não fazemos declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que as informações e materiais no Aplicativo são corretos, completos, precisos, atualizados ou adequados a qualquer finalidade específica.
• Na medida permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por erros ou omissões.
• Isso não afeta obrigações que possamos ter, por meio de contrato, de fornecer certos produtos ou serviços a você.

Independência das Plataformas

Aplicativo Independente

• O Aplicativo é independente de qualquer plataforma na qual esteja disponível.
• O Aplicativo não está associado, afiliado, patrocinado, endossado ou vinculado a nenhum operador de plataforma, incluindo, mas não se limitando, a Apple, Google ou Android (cada um, um “Operador”).

Termos do Operador

• O download, a instalação, o acesso ou o uso do Aplicativo também estão sujeitos aos termos e condições do Operador.

Responsabilidade pelo Aplicativo

• Você e nós reconhecemos que estes Termos de Uso são celebrados apenas entre você e nós, e não com qualquer Operador.
• Nós, e não o Operador, somos exclusivamente responsáveis pelo Aplicativo e pelo conteúdo nele disponibilizado, conforme estes Termos de Uso.

Licença Limitada

• A licença concedida a você para o Aplicativo é limitada a uma licença intransferível para usar o Aplicativo em um dispositivo móvel que você possua ou controle, conforme permitido por estes Termos de Uso.

Garantia e Reembolso

• Em caso de falha do Aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar o Operador relevante, e esse Operador reembolsará o preço de compra do Aplicativo (caso tenha havido pagamento).
• Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operador não terá outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reivindicações decorrentes de não cumprimento de garantia serão de nossa responsabilidade exclusiva.

Limitação de Responsabilidade

Isenção de Responsabilidade

Você, por meio deste, isenta a Mazuh Softwares, seus diretores, agentes e funcionários de quaisquer reivindicações, demandas e danos (efetivos e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou não, divulgados ou não, decorrentes de disputas entre você e quaisquer fornecedores ou entre você e outros usuários do Aplicativo ou do Site.

Limitação Geral

VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO EM RELAÇÃO AO SEU USO DO APLICATIVO. O APLICATIVO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”.

• Na extensão máxima permitida pela lei, nós isentamos todas as garantias, declarações e endossos, sejam expressos ou implícitos, relacionados ao Aplicativo, incluindo garantias implícitas de titularidade, comerciabilidade, não violação e adequação a um propósito específico.
  
• Não garantimos que o uso do Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros, nem que eventuais erros serão detectados ou corrigidos.
• Não assumimos responsabilidade por vírus, bugs, códigos maliciosos ou outros componentes nocivos, atrasos, imprecisões, erros ou omissões, nem pela precisão, integridade, confiabilidade ou utilidade de informações acessadas através do Aplicativo.
  
• Não temos obrigação de atualizar ou modificar o Aplicativo e não nos responsabilizamos caso não o façamos.
  
• Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, em conexão com o uso do Aplicativo ou com este Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando a, danos compensatórios, diretos, consequenciais, incidentais, indiretos, especiais ou punitivos, perda de lucros, de dados ou interrupção de negócios, mesmo se formos informados (ou tivéssemos conhecimento) da possibilidade de tais danos.
• Se qualquer limitação a reparações, danos ou responsabilidade for proibida ou restrita por lei, permaneceremos com o direito à máxima exclusão e limitação, conforme permitido por estes Termos de Uso e pela legislação aplicável.
• Antes de iniciado qualquer litígio judicial, nós e você concordamos em buscar a resolução por meio de autocomposição, utilizando-se de procedimentos como a negociação, a mediação ou a conciliação, a fim de preservar o relacionamento conosco e evitar os custos e tempo envolvidos em disputa judicial.
• Caso não haja acordo entre nós e você sobre alguma disputa com relação a estes Termos de Uso, esgotados os esforços, fica eleito para dirimir lítigios o foro da Comerca de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Suas Declarações e Garantias

Uso em Conformidade

Você declara e garante que:

1. Seu uso do Aplicativo estará em estrita conformidade com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis locais referentes à conduta online e à transmissão de dados técnicos exportados da União Europeia ou do país em que você reside.
2. Seu uso do Aplicativo não infringirá ou se apropriará indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Indenização

Obrigações de Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Mazuh Softwares e cada uma de nossas afiliadas, sucessoras ou cessionárias, bem como seus respectivos diretores, funcionários, agentes, representantes, licenciantes, anunciantes, fornecedores e prestadores de serviços, de quaisquer perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes do seu uso do Aplicativo e/ou de qualquer violação destes Termos de Uso.

• Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer demanda ou ação decorrente destes Termos de Uso ou em conexão com o Aplicativo, bem como de todas as negociações para acordo ou transação.
• Você concorda em cooperar plenamente conosco na defesa de qualquer demanda, ação, acordo ou negociação, conforme solicitado por nós.

Marcas Registradas

O nome “Babytin” e seus logotipos, bem como todos os nomes, designações, sinais distintivos, designs e slogans relacionados, são de nossa propriedade intelectual ou de nossos licenciantes, sendo protegidos pelas leis aplicáveis.

Direitos de Propriedade Intelectual

Titularidade dos Direitos

Entre você e nós, somos os únicos e exclusivos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo e ao material nele publicado.

• Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais e de marcas em todo o mundo.
• Todos esses direitos são reservados.

Cópias e Downloads

Você pode imprimir uma cópia ou fazer download de trechos de qualquer página(s) do Aplicativo para uso pessoal e pode chamar a atenção de outras pessoas em sua organização para o material disponível no Aplicativo.

Proibição de Modificações

Você não deve modificar as cópias impressas ou digitais de quaisquer materiais que tenha impresso ou baixado de nenhuma forma, e não deve usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente do texto que os acompanha.

Uso Comercial

Você não deve usar nenhuma parte dos materiais do Aplicativo para fins comerciais sem obter autorização ou licença prévia de nós ou de nossos licenciantes.

Violação dos Termos

Se você imprimir, copiar ou baixar qualquer parte do Aplicativo em violação destes Termos de Uso, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente, e você deverá, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tiver feito.

Informações Sobre Você e Seu Uso do Aplicativo

Política de Privacidade

Processamos informações sobre você em conformidade com nossa Política de Privacidade, disponível em nosso Site.

• Ao usar o Aplicativo, você consente com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.

Sites de Terceiros

Links para Outros Sites ou Aplicativos

• Não temos controle nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo de qualquer site ou aplicativo de terceiros ao qual o Aplicativo possa direcionar.
• Esses links são fornecidos “no estado em que se encontram” apenas para sua conveniência, sem garantias, expressas ou implícitas, sobre as informações oferecidas.
• Não endossamos nem recomendamos qualquer site ou aplicativo de terceiros.
• Os termos, condições e políticas de privacidade de tais sites ou aplicativos de terceiros serão aplicáveis ao seu uso e às eventuais compras realizadas neles.
• Dúvidas, preocupações ou reclamações sobre esses sites ou aplicativos devem ser dirigidas aos respectivos operadores.

Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inexequível devido às leis de qualquer estado ou país em que se pretenda aplicá-la, essa disposição será separada e excluída, permanecendo as demais em pleno vigor e efeito.

Intransferibilidade

Você não pode ceder ou transferir, ou declarar que pretende ceder ou transferir, o contrato celebrado entre você e nós a qualquer outra pessoa.

Exclusões

Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, todas as garantias e condições, sejam expressas ou implícitas por lei, costume ou de outra forma, são excluídas na medida permitida por lei.

Disposições Gerais

Integralidade do Contrato

• Estes Termos de Uso (juntamente com nossa Política de Privacidade ou quaisquer outros documentos aqui mencionados e qualquer outro termo que possamos acordar por escrito) contêm todos os termos acordados entre nós e você em relação ao seu objeto.
• Substituem e excluem quaisquer termos, entendimentos ou acordos anteriores, sejam orais ou escritos.
  
• Nenhuma declaração ou compromisso deve ser entendido como tendo sido dado ou implícito a partir de qualquer negociação anterior, exceto se expressamente declarado nestes Termos de Uso.

Modificações e Lei Aplicável

• Estes Termos de Uso podem ser modificados apenas por meio de (i) uma alteração por escrito, assinada por um executivo autorizado da Empresa, ou (ii) pela publicação de uma versão revisada por nós.
  
• Exceto se de outra forma exigido pela lei aplicável, estes Termos de Uso e qualquer acesso ou uso do Aplicativo serão regidos pelas leis do Brasil, excluindo quaisquer disposições de conflito de leis.
  
• Qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
• Todas as comunicações entre nós deverão ser feitas em inglês ou português, considerando que qualquer confusão comunicativa deve ser esclarecida em português que é a língua nativa da fundação executiva da Empresa.
• Se qualquer parte destes Termos de Uso acordados for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de modo a refletir a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A renúncia de qualquer disposição destes Termos de Uso, por qualquer uma das partes, não constituirá renúncia de qualquer violação subsequente.
• Estes Termos de Uso acordados produzirá efeitos em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
• Caso não haja acordo entre nós e você sobre alguma disputa com relação a estes Termos de Uso, esgotados os esforços, fica eleito para dirimir lítigios o foro da Comerca de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.